Manifesto 2008 - FRACTURANTE É A DISCRIMINAÇÃO

2007 é o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s (AEIOT) que pretende a luta transversal contra as várias discriminações, marcando as especificidades de cada uma.

O orgulho LGBT (Lésbico, Gay, Bissexual ou Transgénero) existe por contraponto à vergonha que o preconceito e a discriminação tentam impor-nos. Temos orgulho porque, por entre o insulto, fomos capazes de descobrir a nossa identidade e temos orgulho porque somos capazes de a afirmar contra os armários do silêncio, do medo e da invisibilidade. Porque a rua é o palco de todas as lutas e da celebração da diversidade e da visibilidade dos nossos amores, queremos mostrar que a orientação sexual e a identidade de género não nos diminuem nem nos tornam melhores seres humanos.

E estamos orgulhosamente acompanhad@s por todas as pessoas que se preocupam com os direitos humanos e que lutam contra a discriminação sexista, homofóbica, transfóbica, ou racista e xenófoba, que limitam a nossa democracia.

É que o direito à cidadania plena independentemente da orientação sexual e da identidade de género não é uma “questão fracturante”. “Fracturante” é a discriminação na lei e na sociedade que remete as pessoas LGBT para uma cidadania de segunda.

Queremos uma sociedade que reconheça a diversidade de modelos familiares com iguais oportunidades perante a lei. Porque a família é uma escolha livre dos indivíduos, lugar para a partilha de afectos e de vidas em comum e porque o Estado não pode privilegiar nenhum modelo em detrimento de todos os outros.
Por isso exigimos que se cumpra a Constituição no seu 13º Artigo e que o casamento civil deixe de ser uma possibilidade exclusiva para “pessoas de sexo diferente”, que a possibilidade de adopção e acolhimento de crianças seja alargada para todas as pessoas e casais com condições materiais e afectivas para delas cuidar, que a inseminação artificial possa ser uma possibilidade para todas as mulheres que a desejem, independentemente da sua orientação sexual e de viverem ou não uma relação de casal. Porque as nossas famílias já existem e nada justifica que continuem fora da lei.
“Fracturante” é por isso a actual discriminação na lei que recusa o igual reconhecimento das relações e projectos familiares das pessoas LGBT.

Exigimos que sejam tomadas medidas legislativas que combatam eficazmente a desigualdade de género que persiste e, inclusive, se agrava no nosso país. Que as mulheres possam ter acesso, em condições de igualdade, ao trabalho e ao espaço público. Que a violência e a discriminação de género sejam erradicadas definitivamente.
Exigimos ainda que a identidade de género seja contemplada no Principio da Igualdade constitucional, que se tomem iniciativas legais que reconheçam a autodeterminação das pessoas transsexuais e transgénero, que facilitem os processos de adaptação do nome e do sexo nos documentos de identificação, que agilizem os procedimentos médicos de adaptação do corpo.
“Fracturante” é a actual lacuna legal que obriga as pessoas transsexuais e transgénero a viver um longo processo médico e judicial, que perpetua a discórdia entre a aparência e os documentos, causando várias discriminações no acesso à educação, ao trabalho, e à saúde.

Não esquecemos que o Estado tem responsabilidades particulares no perpetuar da discriminação. Como por exemplo, através do Instituto Português de Sangue ao recusar as dádivas de homens que tiveram sexo com homens, com o preconceito a sobrepor-se a qualquer critério objectivo e a colocar mesmo em risco – para toda e qualquer pessoa que necessite de uma transfusão – uma triagem correcta da qualidade do sangue.

É fundamental apostar na prevenção activa do preconceito, com políticas que promovam a igualdade de género e combatam a discriminação e a violência em todas as suas formas.
É, pois, imperativo que agentes do Estado – de sectores fundamentais como a saúde, a educação, a justiça ou a segurança – recebam formação específica para que tenhamos uma sociedade plural e laica, que saiba viver em diversidade e que saiba combater as fracturas geradas pela discriminação.

Temos todos o direito, e @s jovens em particular, a uma educação abrangente, inclusiva e realista. Uma educação em que finalmente se concretize a educação sexual e para a cidadania, suportada em conhecimentos científicos rigorosos. Uma educação estruturada de modo não heterossexista e que aborde as orientações sexuais e as identidades de género, possibilitando a prevenção das diversas discriminações a que somos sujeit@s no nosso quotidiano público e privado.

Somos pessoas de muitas origens, convicções e diferentes saberes, mas hoje estamos juntas na rua com a cara levantada e a certeza de que o futuro só depende daquilo que soubermos fazer dele.